Documentos e Legislação

Aqui você encontra vários documentos relacionados ao Saeb: Portarias, Notas Técnicas e demais informações que garantem os direitos do participante e a realização correta das avaliações.

Portarias

As portarias são documentos oficiais de ato administrativo, destinados a dar instruções sobre regulamentos, fazer recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços relacionados ao Saeb.

Portarias anteriores

Nota Técnica

Decretos

Página atualizada em: 20 outubro 2015