Solicitação de Acesso

Quem pode solicitar acesso

As bases de dados protegidos do Inep, disponibilizadas via Sedap, poderão ser acessadas, para fins de estudos e pesquisas, por pesquisadores internos ou externos à instituição, vinculados ou não ao serviço público, pessoas físicas ou jurídicas.

Como solicitar acesso

Os interessados devem enviar cópias digitalizadas dos documentos solicitados (ver relação abaixo) juntamente com o Formulário de Solicitação de Acesso a Dados Protegidos e o Formulário de Cadastro do Pesquisador, datados e assinados, para o e-mail sedap@inep.gov.br.

Documentos necessários (Pessoa Física):

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Registro Geral (RG) ou documento de identificação com reconhecimento nacional;
  • Currículo Lattes atualizado ou Curriculum Vitae;
  • Projeto de pesquisa a ser desenvolvido com o uso dos dados protegidos, explicitando sua devida justificativa, destinação e finalidade;
  • Documento emitido pela instituição de vínculo do pesquisador titular, atestando ciência quanto ao acesso a dados protegidos, concordância quanto às regras e procedimentos para acessá-los e indicando a previsão para conclusão do projeto de pesquisa (ver modelo no link Outros Documentos);
  • Autorização de uso e certificação de conteúdo de bases de dados externas emitida pela instituição produtora dos dados (ver modelo no link Outros Documentos)
  • Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (obrigatório para pesquisas com acesso a dados pessoais em cumprimento à Lei de Acesso à Informação) ou Declaração da Comissão de Ética da Universidade quanto ao recebimento desses termos (ver modelo no link Outros Documentos).

Documentos necessários (Pessoa Jurídica):

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Contrato social ou documento correspondente;
  • Certidões negativas obtidas junto ao Tribunal de Justiça e Justiça Federal;
  • Documentos pessoais da pessoa física responsável pela pesquisa (CPF, RG ou documento de identificação com reconhecimento nacional, Currículo Lattes atualizado ou Curriculum Vitae);
  • Projeto de pesquisa a ser desenvolvido com o uso dos dados protegidos, explicitando sua devida justificativa, destinação e finalidade;
  • Autorização de uso e certificação de conteúdo de bases de dados externas emitida pela instituição produtora dos dados (ver modelo no link Outros Documentos) ;
  • Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (obrigatório para pesquisas com acesso a dados pessoais em cumprimento à Lei de Acesso à Informação) ou Declaração da Comissão de Ética da Universidade quanto ao recebimento desses termos(ver modelo no link Outros Documentos)

Em caso de utilização de bases de dados externas, cujo acesso seja restrito, é necessário apresentar autorização de uso e certificação de conteúdo emitida pela instituição produtora dos dados. Caso as bases externas sejam de acesso público, o pesquisador deverá informar ao Inep o endereço (link) para sua obtenção.

Em caso de pesquisas para as quais se deseja acessar os dados de um conjunto específico de pessoas, é necessário apresentar os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido assinados pelas pessoas às quais os dados solicitados se referem, conforme o inciso II do § 1º do Art. 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Regras para realização da pesquisa

O estudo ou pesquisa com os dados protegidos são desenvolvidos na sala segura do SEDAP, no edifício-sede do Inep, em Brasília (DF). O ambiente tem acesso restrito e controlado em sala com microcomputadores cujo uso deve ser previamente agendado. Por questões de segurança da informação e proteção da informação pessoal, não é permitido entrar no ambiente portando quaisquer objetos (tais como bolsas, cadernos, livros, mídias removíveis, celulares ou demais eletrônicos etc.), os quais deverão ser mantidos em um guarda-volumes disponibilizado pelo Inep. Após a realização das pesquisas, as saídas de resultados solicitados pelos pesquisadores passarão por análise técnica e, uma vez aprovadas, serão enviadas por meio seguro aos pesquisadores.

O acesso dos pesquisadores à sala segura requer um conjunto de formalidades processuais estabelecidas pelo Inep em cumprimento aos ditames legais e de segurança da informação, que incluem a concordância e assinatura do Termo de Compromisso e Manutenção do Sigilo. Essas assinaturas serão solicitadas após autorização do acesso aos dados protegidos.

Página atualizada em: 23 agosto 2017