Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap)

Sedap - Serviço de Acesso a Dados Protegidos

O Sedap atende solicitações de acesso de pesquisadores às bases de dados protegidos produzidas pelo Inep, desde que tenham fins institucionais e científicos. O objetivo do Sedap é viabilizar a realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade dos indivíduos e instituições, conforme a legislação vigente.

Para acesso aos dados, os projetos de pesquisa passam por uma análise técnica, na qual é avaliada a pertinência do pedido. Se autorizado, os pesquisadores devem realizar suas pesquisas na Sala de Acesso a Dados Protegidos, na sede do Inep, onde têm acesso a microcomputadores com pacotes estatísticos amplamente utilizados. As saídas de resultados da pesquisa também passam por análise técnica e, uma vez aprovadas, são enviadas por meio seguro ao pesquisador titular.

Bases de dados disponíveis

O Inep disponibiliza para consulta, mediante solicitação do pesquisador e autorização das áreas técnicas, e exclusivamente na Sala de Acesso a Dados Protegidos, as seguintes bases de dados:

  • Censo Escolar – 2007 a 2017
  • Censo da Educação Superior – 2010 a 2017
  • Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – 2009 a 2017
  • Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) - 2010 a 2017
  • Prova Brasil - 2009* a 2017
    * Os microdados do ano de 2009, possuem apenas a aplicação censitária.
  • Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - 2010 a 2018
    * Base auxiliar de pesquisas, mediante autorização emitida pelo MEC.
  • Relação Anual de Informações Sociais (Rais) - 2008 a 2017
    * Base auxiliar de pesquisas, mediante autorização emitida pelo Ministério da Economia

Solicitação de Acesso

Quem pode solicitar acesso

As bases de dados protegidos do Inep, disponibilizadas via Sedap, poderão ser acessadas, para fins de estudos e pesquisas, por pesquisadores internos ou externos à instituição, vinculados ou não ao serviço público, pessoas físicas ou jurídicas.

Como solicitar acesso

Os interessados devem enviar cópias digitalizadas dos documentos solicitados (ver relação abaixo) juntamente com o Formulário de Solicitação de Acesso a Dados Protegidos e o Formulário de Cadastro do Pesquisador, datados e assinados, para o e-mail sedap@inep.gov.br.

Documentos necessários (Pessoa Física):

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Registro Geral (RG) ou documento de identificação com reconhecimento nacional;
  • Currículo Lattes atualizado ou Curriculum Vitae;
  • Projeto de pesquisa a ser desenvolvido com o uso dos dados protegidos, explicitando sua devida justificativa, destinação e finalidade;
  • Documento emitido pela instituição de vínculo do pesquisador titular, atestando ciência quanto ao acesso a dados protegidos, concordância quanto às regras e procedimentos para acessá-los e indicando a previsão para conclusão do projeto de pesquisa (ver modelo no link Outros Documentos);
  • Autorização de uso e certificação de conteúdo de bases de dados externas emitida pela instituição produtora dos dados (ver modelo no link Outros Documentos)
  • Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (obrigatório para pesquisas com acesso a dados pessoais em cumprimento à Lei de Acesso à Informação) ou Declaração da Comissão de Ética da Universidade quanto ao recebimento desses termos (ver modelo no link Outros Documentos).

Documentos necessários (Pessoa Jurídica):

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Contrato social ou documento correspondente;
  • Documentos pessoais da pessoa física responsável pela pesquisa (CPF, RG ou documento de identificação com reconhecimento nacional, Currículo Lattes atualizado ou Curriculum Vitae);
  • Projeto de pesquisa a ser desenvolvido com o uso dos dados protegidos, explicitando sua devida justificativa, destinação e finalidade;
  • Autorização de uso e certificação de conteúdo de bases de dados externas emitida pela instituição produtora dos dados (ver modelo no link Outros Documentos);
  • Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (obrigatório para pesquisas com acesso a dados pessoais em cumprimento à Lei de Acesso à Informação) ou Declaração da Comissão de Ética da Universidade quanto ao recebimento desses termos(ver modelo no link Outros Documentos)

Em caso de utilização de bases de dados externas, cujo acesso seja restrito, é necessário apresentar autorização de uso e certificação de conteúdo emitida pela instituição produtora dos dados. Caso as bases externas sejam de acesso público, o pesquisador deverá informar ao Inep o endereço (link) para sua obtenção.

Em caso de pesquisas para as quais se deseja acessar os dados de um conjunto específico de pessoas, é necessário apresentar os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido assinados pelas pessoas às quais os dados solicitados se referem, conforme o inciso II do § 1º do Art. 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Regras para realização da pesquisa

O estudo ou pesquisa com os dados protegidos são desenvolvidos na sala segura do SEDAP, no edifício-sede do Inep, em Brasília (DF). O ambiente tem acesso restrito e controlado em sala com microcomputadores cujo uso deve ser previamente agendado. Por questões de segurança da informação e proteção da informação pessoal, não é permitido entrar no ambiente portando quaisquer objetos (tais como bolsas, cadernos, livros, mídias removíveis, celulares ou demais eletrônicos etc.), os quais deverão ser mantidos em um guarda-volumes disponibilizado pelo Inep. Após a realização das pesquisas, as saídas de resultados solicitados pelos pesquisadores passarão por análise técnica e, uma vez aprovadas, serão enviadas por meio seguro aos pesquisadores.

O acesso dos pesquisadores à sala segura requer um conjunto de formalidades processuais estabelecidas pelo Inep em cumprimento aos ditames legais e de segurança da informação, que incluem a concordância e assinatura do Termo de Compromisso e Manutenção do Sigilo. Essas assinaturas serão solicitadas após autorização do acesso aos dados protegidos.

Processos abertos no Sedap

Página atualizada em: 21 novembro 2018