Publicações Manchete 12 de Dezembro de 2019

Dia do Plano Nacional de Educação é comemorado em 12 de dezembro

Nesta quinta-feira, 12 de dezembro, é celebrado o Dia do Plano Nacional de Educação (PNE), uma data comemorativa oficial do Brasil. Em 2014, o Congresso Nacional sancionou o PNE com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela produção de estudos para subsidiar o monitoramento do PNE, realizado por meio da publicação de Relatórios de Monitoramento, a cada dois anos; estudos e pesquisas da Série PNE em Movimento e dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais; e pelo Painel de Indicadores.

Esse monitoramento é realizado pela Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) do Inep. “Sabemos da importância do PNE para a construção de uma nova educação no país. São várias frentes de trabalho que envolvem a evolução dos indicadores de alfabetização, a inclusão de pessoas com deficiência, a formação dos professores, a expansão da educação profissional e tecnológica, entre outros contextos. O desafio é grande, mas a produção de informações que auxiliem o acompanhamento das metas norteiam o trabalho que vem sendo feito”, ressaltou o diretor da Dired, Alexandre Brandão.

Instituído pela Lei nº 13.005/2014, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos dez anos. As metas do PNE são direcionadas à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais; a redução das desigualdades; a promoção da diversidade; a valorização dos profissionais da educação e a ampliação do investimento em educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos, considerando a situação, as demandas e as necessidades locais.

O plano é voltado à ampliação do acesso às creches para as crianças de 0 a 3 anos; promove a universalização da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio para a faixa etária de 4 a 17 anos, com a inclusão dos jovens com deficiência, isto é, a universalização da educação básica; enfatiza a importância da promoção da educação de jovens e adultos; e amplia o acesso ao ensino superior, além da formação específica dos professores. O objetivo é consolidar todas essas ações em um ambiente em que os professores são valorizados, com salários equitativos ao de outras profissões, planos de carreira justos, em escolas construídas para oferecer qualidade ao processo de ensino-aprendizagem.

Relatórios de monitoramento – Em 2018, foi lançado o Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação. O documento atualiza as séries históricas de indicadores apresentadas no Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE.

Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais – As publicações desta coleção se dedicam a aprofundar o debate sobre os resultados já alcançados, identificando desafios e recomendações para o aprimoramento das políticas públicas. Em 2019, foram lançadas as edições 2 e 3 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais. A coleção tem como objetivo divulgar e disseminar a produção de estudos e pesquisas relacionados ao monitoramento dos planos de educação.

Acompanhe a série de publicações PNE em Movimento