Inep 21 de Junho de 2018

Inep proporciona Ciclo de Seminários “Terceirização no Setor Público” para seus servidores

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) proporcionará a participação de servidores de diversas áreas da autarquia no Ciclo de Seminários “Terceirização no Setor Público”, que será realizado de 21 de junho a 9 de agosto, no Auditório da FGV, em Brasília (DF). O evento contará também com a participação de servidores do MEC, da CAPES e do FNDE. O objetivo é expor as novidades trazidas pela Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com relação aos serviços terceirizados. O Ciclo de Seminários tem 32 horas de carga horária, e é realizado pela FGV Projetos com apoio da OEI.

A abertura, às 14h30 desta quinta-feira, será conduzida pela presidente do Inep, Maria Inês Fini; pelo diretor da OEI no Brasil, Raphael Callou; pela diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos; e pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que conduzirá o seminário de abertura com o tema “A evolução legislativa e os antecedentes jurisprudenciais acerca da terceirização no setor público”.

A coordenação científica é de Benjamin Zymler; Weder de Oliveira, Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União; e Ricardo Couto, desembargador do TJRJ e professor da FGV. Entre os palestrantes estão ainda: Gilmar Mendes, Ministro do STF; Antônio Saldanha, Ministro do STJ; Bruno Dantas, Ministro do TCU; Augusto Sherman Cavalcanti, Ministro substituto do TCU; Jessé Torres Junior, Desembargador do TJRJ; Luiz Felipe Bezerra, Auditor do Tribunal de Contas; Erivan Pereira de Franca, advogado e Técnico Federal de Controle Externo do TCU; Thiago Anderson Zagatto, auditor do TCU; Karine Lílian Machado, auditora do TCU; André Pachioni Baeta, Auditor Federal de Controle Externo do TCU; e Fabiano Andrade, Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Objetivos – A realização do Ciclo de Palestras tem como objetivo apresentar as providências e os documentos exigidos para a fiscalização eficiente dos contratos de terceirização de serviços, desde o planejamento do contrato até as fiscalizações técnica, administrativa e trabalhista, a gestão dos contratos e a movimentação da conta vinculada, com uma abordagem aplicada e sugestão de boas práticas; introduzir os conceitos e metodologias para o adequado gerenciamento de riscos de contratações de mão de obra terceirizada; identificar os principais riscos trabalhistas da Administração Pública e os documentos e as cautelas para preveni-los; abordar os acordos de nível de serviço ou instrumentos de medição por resultado como mecanismo de incentivo para contratações eficientes de serviços terceirizados; compreender os principais entendimentos do TCU e da jurisprudência trabalhista que impactam na fiscalização dos contratos de terceirização.

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