Inep 10 de Agosto de 2018

Inep encerra ciclo de Seminários Terceirização no Setor Público com palestra

Foi encerrado nesta quinta-feira, 9 de agosto, o curso “Terceirização no Setor Público”, com Ênfase na Instrução Normativa nº 05/2017, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) entre 21 de junho a 9 de agosto, no Auditório da FGV, em Brasília (DF). O destaque na programação do seminário final foi a palestra do Ministro do STF  Gilmar Mendes, que abordou as vedações impostas pela Lei Eleitoral aos dirigentes e servidores públicos.

O Ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro também proferiu palestra, nesta quinta, sobre a terceirização na jurisprudência das cortes superiores. Já a mesa de encerramento contou, ainda, com a presença do Coordenador Pedagógico do curso, Ministro do TCU Benjamim Zymler; do representante da OEI no Brasil, Raphael Callou; e do diretor da FGV Projetos, Sidney Gonzales; da presidente substituta do Inep, Eunice Santos, e do Ministro da Educação, Rossieli Soares.

O Ciclo de Seminários teve 32 horas de carga horária e foi realizado pela FGV Projetos com apoio da OEI. Participaram também, Weder de Oliveira, Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União; e Ricardo Couto, desembargador do TJRJ e professor da FGV. Entre os palestrantes estão ainda: Gilmar Mendes, Ministro do STF; Antônio Saldanha, Ministro do STJ; Bruno Dantas, Ministro do TCU; Augusto Sherman Cavalcanti, Ministro substituto do TCU; Jessé Torres Junior, Desembargador do TJRJ; Luiz Felipe Bezerra, Auditor do Tribunal de Contas; Erivan Pereira de Franca, advogado e Técnico Federal de Controle Externo do TCU; Thiago Anderson Zagatto, auditor do TCU; Karine Lílian Machado, auditora do TCU; André Pachioni Baeta, Auditor Federal de Controle Externo do TCU; e Fabiano Andrade, Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Objetivos – A realização do Ciclo de Palestras teve como objetivo apresentar as providências e os documentos exigidos para a fiscalização eficiente dos contratos de terceirização de serviços, desde o planejamento do contrato até as fiscalizações técnica, administrativa e trabalhista, a gestão dos contratos e a movimentação da conta vinculada, com uma abordagem aplicada e sugestão de boas práticas. Foram também apresentadas orientações sobre como introduzir os conceitos e metodologias para o adequado gerenciamento de riscos de contratações de mão de obra terceirizada; identificar os principais riscos trabalhistas da Administração Pública e os documentos e as cautelas para preveni-los; abordar os acordos de nível de serviço ou instrumentos de medição por resultado como mecanismo de incentivo para contratações eficientes de serviços terceirizados; compreender os principais entendimentos do TCU e da jurisprudência trabalhista que impactam na fiscalização dos contratos de terceirização.