Inep 21 de Junho de 2018

Inep abre Ciclo de Seminários “Terceirização no Setor Público”

A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, abriu o Ciclo de Seminários “Terceirização no Setor Público” nesta quinta-feira, 21 de junho, no Auditório da FGV, em Brasília (DF). Também participaram da abertura o diretor da OEI no Brasil, Raphael Callou; a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos; e o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, também responsável pelo primeiro seminário: “A evolução legislativa e os antecedentes jurisprudenciais acerca da terceirização no setor público”. O objetivo é expor as novidades trazidas pela Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com relação aos serviços terceirizados.

Na ocasião, Maria Inês Fini agradeceu a FGV Projetos por proporcionar a oportunidade ao corpo técnico do Inep, da Capes, do MEC e do FNDE. “Esse tema – como podemos operacionalizar uma gestão mais efetiva sem tantos encargos e sem tantas preocupações – deve ser parte das preocupações dos brasileiros. Acredito que essa é uma grande oportunidade dos nossos servidores conhecerem a nova legislação, pois são eles que lidam, no dia a dia, com todas essas determinações”, afirmou.

O Ciclo de Seminários tem 32 horas de carga horária e é realizado pela FGV Projetos com apoio da OEI. A coordenação científica é de Benjamin Zymler; Weder de Oliveira, Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União; e Ricardo Couto, desembargador do TJRJ e professor da FGV. Entre os palestrantes estão ainda: Gilmar Mendes, Ministro do STF; Antônio Saldanha, Ministro do STJ; Bruno Dantas, Ministro do TCU; Augusto Sherman Cavalcanti, Ministro substituto do TCU; Jessé Torres Junior, Desembargador do TJRJ; Luiz Felipe Bezerra, Auditor do Tribunal de Contas; Erivan Pereira de Franca, advogado e Técnico Federal de Controle Externo do TCU; Thiago Anderson Zagatto, auditor do TCU; Karine Lílian Machado, auditora do TCU; André Pachioni Baeta, Auditor Federal de Controle Externo do TCU; e Fabiano Andrade, Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Objetivos – A realização do Ciclo de Palestras tem como objetivo apresentar as providências e os documentos exigidos para a fiscalização eficiente dos contratos de terceirização de serviços, desde o planejamento do contrato até as fiscalizações técnica, administrativa e trabalhista, a gestão dos contratos e a movimentação da conta vinculada, com uma abordagem aplicada e sugestão de boas práticas; introduzir os conceitos e metodologias para o adequado gerenciamento de riscos de contratações de mão de obra terceirizada; identificar os principais riscos trabalhistas da Administração Pública e os documentos e as cautelas para preveni-los; abordar os acordos de nível de serviço ou instrumentos de medição por resultado como mecanismo de incentivo para contratações eficientes de serviços terceirizados; compreender os principais entendimentos do TCU e da jurisprudência trabalhista que impactam na fiscalização dos contratos de terceirização.

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