Bncc 06 de Dezembro de 2018

Conselho Nacional de Educação aprova etapa do ensino médio da Base Nacional Comum Curricular

O Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 4, e encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) o parecer e a minuta de resolução relativos à etapa do ensino médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação básica. Agora, falta apenas a homologação, pelo ministro da Educação, para que todo o processo esteja concluído. Estes documentos se somam à etapa da BNCC do ensino fundamental e da educação infantil, homologada no ano passado. “Hoje nós completamos um ciclo que eu considero muito importante para o Brasil, que era discutir aonde queremos chegar com as aprendizagens no país”, afirmou o ministro Rossieli Soares.

O documento referente à etapa do ensino médio se soma, ainda, às novas diretrizes desta modalidade de ensino que, aprovadas e homologadas no mês passado, irão nortear o Novo Ensino Médio em todo o país. O presidente da comissão da BNCC, Eduardo Deschamps, explicou como funcionarão os prazos daqui para frente. “Os estados agora terão um ano para fazer o cronograma de implementação e mais um ano para implementar, então fica até 2020”, disse.

Com sua entrada em vigor na integra, a BNCC servirá de orientação à elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares. A proposta é contribuir para reduzir as desigualdades educacionais entre os diferentes estados e promover a qualidade da aprendizagem. A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, destaca a importância da aprovação: “a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio completa uma referência muito significativa para toda educação básica e certamente servirá de apoio a outras políticas educacionais, como formação de professores e livro didático. Nós do Inep, estamos muito felizes por termos uma referência única para podermos fazer os ajustes das nossas matrizes de avaliação”.

A minuta de resolução da etapa do ensino médio foi entregue ao CNE em abril deste ano, quando passou a ser discutido pela comissão da BNCC até chegar a esta aprovação. A partir de contribuições que vieram das audiências públicas realizadas em diferentes regiões do país, recebidas por meio de documentos enviados ao conselho e em audiências individuais, bem como em diligência ao MEC, foram feitas modificações do documento final, encaminhado ao Conselho Pleno para a votação.

BNCC – Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).